Advogado do Digital · Justiça sem fronteiras!

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, de modo que manifestações ofensivas, nas redes sociais, são passíveis de responsabilização pelos danos morais ocasionados. 

Caso não comprovem atuação enérgica, diligente e em tempo razoável para indisponibilização do conteúdo ilícito, as plataformas também podem ser responsabilizadas pela falha sistêmica e de autorregulação (Temas 987 e 533, STF).

Assegurado pela Constituição Federal (Art. 5º, Inciso V), proporcional ao agravo e sem prejuízo da devida indenização.

A família é a base da sociedade e goza de especial proteção do Estado (Art. 226, CF). Esclarecemos e fazemos valer seus direitos em ações de família (divórcios, guarda de menores, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável) e sucessões (inventários, partilhas de bens, alugueres por uso exclusivo do bem por herdeiro/cônjuge, dentre outros).